HC. Trancamento da ação penal. Abuso de poder. Abuso de autoridade. Ameaça. Coação no curso do processo. Matéria probatória. Impropriedade da via eleita. Prevaricação.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Democracia e Pacificação

Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário. Associado da academia brasileira de direito processual civil. Autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho". Rio: Lumen Juris, 2006.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Perigos na intitulação de fundos e reservas

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Caminho da prosperidade e apoio profissional

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco